LOA 2023 – Lei nº 5.844/2022 Arquivos[21/05/2026] Lei nº 5844/22 - Lei Orçamentária Anual 2023[21/05/2026] Lei Ordinária 5844/2022 - LOA - Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas[21/05/2026] Lei Ordinária 5844/2022 - LOA - Anexo 2 - Natureza da despesa por categoria econômica[21/05/2026] Lei Ordinária 5844/2022 - LOA - Anexo 2 - Receita por Categoria Econômica[21/05/2026] Lei Ordinária 5844/2022 - LOA - Anexo 5 - Funções e Subfunções de Governo[21/05/2026] Lei Ordinária 5844/2022 - LOA - Anexo 6 - Programa de Trabalho do Governo[21/05/2026] Lei Ordinária 5844/2022 - LOA - Anexo 7 - Programa de Trabalho do Governo Consolidação_[21/05/2026] Lei Ordinária 5844/2022 - LOA - Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções Subfunções e Programas conforme vínculo com os Recursos[21/05/2026] Lei Ordinária 5844/2022 - LOA - Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções[21/05/2026] Lei Ordinária 5844/2022 - LOA - Relatório de Transferências Financeiras[21/05/2026] Lei Ordinária 5844/2022 - LOA - Relatório do Planejamento das despesas[21/05/2026] Lei Ordinária 5844/2022 - LOA - Resumo das Despesas por Programas Atualizado em: 21 de maio de 2026
