LOA 2021 – Lei nº 5.424/2020 Arquivos[21/05/2026] Lei nº 5424/20 - Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa - Categorias Econômicas 5[21/05/2026] Lei 5424/2 - Anexo 2 - Natureza da despesa por categoria econômica 7[21/05/2026] Lei 5424/20 - Anexo 2 - Receita por Categoria Econômica 5[21/05/2026] Lei 5424/20 - Anexo 5 - Funções e Subfunções de Governo 4[21/05/2026] Lei 5424/20 - Anexo 6 - Programa de Trabalho do Governo 4[21/05/2026] Lei 5424/20 - Anexo 7 - Programa de Trabalho do Governo Consolidação 4[21/05/2026] Lei 5424/20 - Anexo 8 Demonstrativo da Despesa por Funções Subfunções e Programas conforme vínculo com os Recursos 4[21/05/2026] Lei 5424/20 - Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por órgão e Funções 1 2[21/05/2026] Lei 5424/20 - Discriminação das Receitas 3[21/05/2026] Lei 5424/20 - Planejamento das despesas 3[21/05/2026] Lei 5424/20 - Receitas e Despesas por Fontes de Recursos 3[21/05/2026] Lei nº 5424/20 - Lei Orçamentária Anual - 2021 Atualizado em: 21 de maio de 2026