NOTA OFICIAL – Assistência Social

A Prefeitura de Tubarão informa que recebeu, no dia 23/04/2026, uma recomendação da 4ª Promotoria de Justiça da comarca, referente à ampliação da rede de proteção socioassistencial voltada a pessoas idosas e com deficiência.

Sobre os pontos citados, o Município esclarece:

Centro-Dia: A implantação deste equipamento já é uma prioridade da atual gestão, constando no Plano de Governo e no Plano Municipal de Assistência Social. O Município já tem a garantia do Governo do Estado de que receberá uma unidade do Centro de Atendimento à Pessoa Idosa.

Cuidador Social: A implementação deste serviço já está em fase de estudo técnico pela Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família.

Rede Atual: O Município reitera que cumpre com a oferta de todos os serviços socioassistenciais tipificados e obrigatórios. Atualmente, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) dispõe de uma equipe exclusiva e capacitada para o atendimento e acompanhamento de idosos e pessoas com deficiência.

A Prefeitura de Tubarão reafirma seu compromisso com a transparência e com o fortalecimento das políticas públicas de cuidado. O Município responderá formalmente ao Ministério Público, detalhando o cronograma de ações existentes que garantem dignidade e suporte às famílias tubaronenses.