Edital de Chamamento Público para Projetos Não Governamentais é lançado

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou o edital nº 003/2025, que rege o chamamento público a projetos complementares e/ou inovadores executados por entidades privadas sem fins lucrativos, que estejam interessadas em celebrar termo de parceria e cujos projetos tenham por objetivo a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

As inscrições podem ser feitas a partir desta sexta-feira (24), por um período de 30 dias, ou seja, até o dia 24 de novembro.

O edital tem por finalidade selecionar as propostas para a celebração da parceria, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família, através do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), com a formalização do termo que envolve a transferência dos recursos às organizações da sociedade civil escolhidas.

Os projetos e os documentos necessários para a realização da inscrição, conforme descrito no edital, devem ser entregues na secretaria dos conselhos municipais, localizada na Casa da Cidadania, na rua São Manoel, 140, no Centro, e enviados, também, para o e-mail conselhos@tubarao.sc.gov.br.

O edital, na íntegra, com todos os prazos, regras e relação dos documentos necessários encontra-se disponível no anexo abaixo.

Imagem: Freepik

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