ITBI – Arrematação / Leilão

Lançamento do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens de Imóveis para Imóvel adquirido em leilão.


É importante saber
Exige apresentação de documentos
Avisos
Quando solicitado por terceiros, somente por procuração com documento pessoal RG e CPF

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
RequerimentoOriginal1
EditalOriginal1
Carta de arremataçãoOriginal1
Matrícula atualizadaOriginal1
Comprovante de residência atualizado (não obrigatório)Original1

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria da Fazenda

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos