Cumprimento de Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024 é apresentado em audiência pública

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (26) na Câmara Municipal de Vereadores, a contadora geral do município, Cláudia Nogueira, apresentou o relatório de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao 3º quadrimestre do ano de 2024.

Esta apresentação obedece ao Artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu parágrafo 4º, e foi pautada nas demonstrações das receitas arrecadadas no período, comparadas com a previsão; as despesas realizadas executadas no período; comparar as receitas e despesas do município; comparar as metas e as dívidas do município; e avaliar os índices legais previstos na Constituição Federal em Saúde e Educação.

Foram apresentados ainda o balanço orçamentário do período e aqueles relativos ao cumprimento dos limites constitucionais nas áreas da Saúde, da Educação, e da Educação pelo FUNDEB. “Participamos das avaliações das demonstrações das metas fiscais do 3º quadrimestre, como órgão central de controle interno do município, em parceria com o controle externo da Câmara de Vereadores, e verificamos que tudo foi cumprido e atendido conforme prevê a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, comenta o controlador geral do município, Luciano da Silva Valério.

Foto: Câmara Municipal de Vereadores de Tubarão