Viabilidade para Construção
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Solicitado para determinar o tipo de zoneamento e as especificações para construção do imóvel
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Decreto 3.192, de 11 de setembro de 2014 | R$ A consultar |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Matrícula do imóvel | Original - Documentação mínima p/ abertura de protocolo | 1 |
| Mapa de localização do imóvel | Original - Documentação mínima p/ abertura de protocolo | 1 |
| BCI (Emitido pelo setor SUAP) | Original - Documentação mínima p/ abertura de protocolo | 1 |
| Matrícula atualizada do imóvel | Original - Documentação necessária p/ aprovação | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos