Procon de Tubarão orienta consumidor sobre seus direitos durante o verão e em praias
O verão é a época do ano em que muitos aproveitam para relaxar e curtir as praias, mas é também um período em que os consumidores devem estar atentos aos seus direitos para evitar abusos ou prejuízos. Por isso, o Procon de Tubarão preparou uma série de orientações para facilitar quem pode aproveitar este período da melhor forma, sem aborrecimentos na hora de consumir.
Inicialmente, exija sempre a nota fiscal das compras realizadas. Isso garante seus direitos como consumidor e evita a sonegação fiscal. Já para compras on-line, é possível desistir da transação e receber reembolso em até 7 dias após a compra.
Sobre o comércio de rua, os preços devem estar claros e visíveis, pois todo estabelecimento comercial é obrigado a expor claramente os valores dos produtos e serviços oferecidos. Isso vale para barracas de praia, quiosques, restaurantes e vendedores ambulantes, também.
Em relação aos chamados consumo mínimo e couvert, a exigência da cobrança é ilegal. Caso um estabelecimento imponha essa condição, o cliente pode denunciar aos órgãos de defesa do consumidor. Além disso, o couvert artístico só pode ser cobrado se houver informação prévia e expressa ao usuário.
Outra prática comum, o pagamento de 10% do serviço não é obrigatório. É uma escolha do consumidor, que deve ficar atento, ainda, à cobrança de comanda, uma vez que os estabelecimentos não podem exigir multa em caso de perda da mesma pelo cliente.
Sobre os espaços públicos, é proibida a cobrança abusiva por seu uso, como para acesso à areia ou ao mar, por exemplo. No entanto, cadeiras, mesas e guarda-sóis fornecidos por barracas de praia podem ser cobrados, mas os valores devem ser informados de forma clara.
No quesito que envolve a segurança alimentar, comidas e bebidas vendidas na praia devem estar em boas condições de higiene, armazenamento e dentro do prazo de validade. Caso o consumidor perceba irregularidades, deve evitar o consumo e denunciar.
Outro item bastante importante nesta época diz respeito aos serviços de hospedagem em hotéis, pousadas e outros estabelecimentos do gênero, que devem sempre cumprir tudo o que foi prometido na reserva. Caso haja divergências, o consumidor tem direito à indenização ou ressarcimento.
Em caso de descumprimento de alguma destas regras, o consumidor deve procurar o Procon mais próximo ou utilizar as plataformas on-line do órgão para registrar sua reclamação.
Fique atento, informe-se e aproveite o verão com segurança e respeito aos seus direitos como consumidor! Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Procon de Tubarão, através do telefone/WhatsApp (48) 3621-9818, do e-mail procon@tubarao.sc.gov.br ou comparecer presencialmente na sede do órgão, localizada no Facilita Tubarão, na Rua Teresa Cristina, 236, em Oficinas, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, sem fechar ao meio-dia.
