A criação deste formulário foi aprovada em reunião ocorrida no dia 13/05/2021 e sua revisão foi aprovada em reunião ordinária no dia 13/07/2021 pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tubarão/SC.
Também está respaldado na Lei nº 5.048 / 2019, no seu artigo 2º, que descreve suas competências, em especial a 10ª alínea.
Está destinado a todas as mulheres da cidade de Tubarão, em casos de dificuldades, ausência ou mal atendimento em órgãos públicos.
Nosso objetivo é contribuir para garantir melhoria no atendimento de mulheres em situação de violência.
Para acessar o formulário, clique aqui.