Alvará de Construção – Edificação Comercial
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Solicitado antes do início da obra para liberação da construção.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| ISS | R$ 0,0155 UFM/m² |
| Alvará | R$ 0,0160 UFM/m² |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Documento com foto do proprietário | Original (p/ abertura do protocolo) | 1 |
| Matrícula do imóvel | Original (p/ abertura do protocolo) | 1 |
| ART/RRT | Original (p/ abertura do protocolo) | 1 |
| Projeto arquitetônico em PDF | Original (p/ abertura do protocolo) | 1 |
| BCI - emitido pelo setor SUAP | Original (p/ abertura do protocolo) | 1 |
| Matrícula atualizada | Original (p/ aprovação) | 1 |
| Autorização para construção autenticada, caso o solicitante divirja do proprietário da matrícula | Original (p/ aprovação) | 1 |
| ART/RRT de projeto e execução do arquitetônico e complementares | Original (p/ aprovação) | 1 |
| Projeto arquitetônico em PDF e DWG | Original (p/ aprovação) | 1 |
| Projetos complementares em PDF | Original (p/ aprovação) | 1 |
| Projeto preventivo contra incêndio aprovado acima de 200m² | Original (p/ aprovação) | 1 |
| Estudo de impacto de vizinhança para área comercial acima de 7.500m² | Original (p/ aprovação) | 1 |
| Licenciamento ambiental para área comercial acima de 2.000m², exceto em casos de rede de esgoto existente | Original (p/ aprovação) | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Urbanismo
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos