Baixa de Notificação
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Quando o requerente solicita uma baixa de notificação.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Cópia da notificação | Original | 1 |
| Mapa de localização do imóvel | Original | 1 |
| BCI (Emitido pelo setor SUAP) | Original | 1 |
| Cópia do alvará de construção ou licença de funcionamento | Cópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Urbanismo
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
