Translado de Restos Mortais
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Referente ao documento de autorização de translado de restos mortais (dentro ou fora do Município).
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Avisos
A solicitação para a transferência de restos mortais deve seguir a ordem de preferência na sequência descrita abaixo:
1º - Cônjuge do falecido, com autorização de todos os filhos do casal
2º - Filho, com autorização do cônjuge do falecido e de todos os seus irmãos
3º - Neto, com autorização do cônjuge do falecido e de todos os seus tios, irmãos do falecido
4º - Pais do falecido, com autorização do cônjuge do falecido, de todos os sobrinhos do casal e de todos os demais irmãos do falecido
Custos
Nome | Valor |
---|---|
Taxa | R$ Não é emitida pela Vigilância Sanitária, e sim pelo Facilita Tubarão (Código 309) |
Outras Exigências
- Documentos deverão ser retirados presencialmente ou enviados de forma online pela Vigilância Sanitária
Documentos
Documento | Apresentação | Vias(s) |
---|---|---|
Declaração do cemitério destino e o de saída, autorizando o translado e especificando o nome de cada resto mortal, e a quadra de cada túmulo com a numeração | Original | 1 |
Certidão de óbito de cada resto mortal | Original | 1 |
Documentos pessoais do requerente (1º parentesco com os restos mortais) | Original | 1 |
Comprovante de endereço e telefone pessoal | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Saúde
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos