Entrada de Responsabilidade Técnica de Farmacêutico (a)
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👮♂️ Servidor
Referente à entrada de responsável técnico de estabelecimentos farmacêuticos.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Avisos
Documentos que deverão ser retirados presencialmente ou enviados online pela Vigilância Sanitária
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa | R$ 0,50 UFM |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Certidão de RT | Original | 1 |
| Devolução do último alvará sanitário | Original | 1 |
| Termo de responsabilidade técnica emitido pelo Conselho | Original | 1 |
| RG e CPF | Original | 1 |
| Certificado de regularidade da farmácia emitido pelo CRF, já incluso o farmacêutico | Original | 1 |
| Contrato social | Original | 1 |
| Cartão CNPJ | Original | 1 |
| Requerimento anexo preenchido | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Saúde
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
