Alvará Sanitário – Renovação

Referente obtenção de alvará sanitário para estabelecimentos comerciais, indústrias, farmácias, estabelecimentos de saúde, etc.


É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Avisos
Documentos que deverão ser retirados presencialmente ou online na Vigilância Sanitária

Custos
Nome Valor
Conforme tabela do Anexo I do Decreto 4.501/2019, ao qual é cobrado pelo CNAE de maior valor constante no CNPJ da empresa (Código 184) R$ A consultar

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Anexo V - Resolução Normativa nº 003/Divs/Suv/Ses - 01 de Dezembro/2021 - para atividades de médio riscoOriginal1
Termo de Responsabilidade Técnica Municipal (clínicas, consultórios, academias)Original1
Termo de Responsabilidade Técnica emitido pelo Conselho de Classe (clínicas, consultórios, academias)Original1
CPF e RG do responsável técnico (clínicas, consultórios, academias)Original1
Carteira do Conselho do responsável técnicoOriginal1
Anexo III da Portaria nº 993, de 11/12/2019, preenchido (clínicas, consultórios - alvará inicial, mudança de endereço; reforma e 1º campo de assinatura, se for renovação a partir de 2020Original1
Comprovante de certidão jurídica da academia emitido pelo CREF (academias)Original1
SETOR FARMÁCIA:--1
Contrato SocialOriginal1
Cartão CNPJOriginal1
RequerimentoOriginal1
Anexo V - Resolução Normativa nº 003/Divs/Suv/Ses - 01 de dezembro de 2021 - para atividades de médio riscoOriginal1
Certidão de regularidade técnica emitido pelo CRFOriginal1
Termo de Responsabilidade Técnica do Rpaid > Sierbp-Pharma datado e assinado pelo responsável técnico e o responsável legalOriginal1
Autorização de funcionamento emitido pela Anvisa - Afe (comércio atacadista, distribuidora, fabricação, trnasportadora de saneantes, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene e/ou produtos de saúdeOriginal1
SETOR ALIMENTOS:--1
Contrato SocialOriginal1
Cartão CNPJOriginal1
RequerimentoOriginal1
Anexo V - Resolução Normativa nº 003/Divs/Suv/Ses - 01 de dezembro de 2021 - para atividades de médio riscoOriginal1

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria Municipal de Saúde

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos