Alteração/Inclusão de Responsável Técnico

Para alteração no alvará sanitário e inclusão de um novo responsável técnico.


É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas

Custos
Nome Valor
Código 310 R$ A consultar

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Requerimento (anexo) preenchidoOriginal1
Cartão CNPJOriginal1
Contrato socialOriginal1
Alvará sanitárioOriginal1
Taxa pagaOriginal1
Termo de responsável técnico municipalOriginal1
Carteira do Conselho de ClasseOriginal1

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Saúde

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos