Alvará de Funcionamento de Táxis e Vans (Atividade considerada de Baixo ou Médio Risco)
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Emissão de alvará de funcionamento para atividades de táxis ou vans.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Outras Exigências
- Taxa de alvará paga
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Autorização do Departamento Municipal de Trânsito | Original | 1 |
| Termo de autodeclaração - Anexo I do Decreto nº 6.148/2022 (disponível acima) | Original | 1 |
| Quitação da taxa de licença | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria da Fazenda
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
