Inscrições para edital da Lei Paulo Gustavo já estão abertas
Estão abertas até o próximo dia 09 de novembro, as inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 001/2023 para premiação de agentes e espaços culturais com recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).
Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente em Tubarão há pelo menos um ano, com no mínimo de dois anos de atividade cultural, sendo Pessoa Física ou Microempreendedor Individual (MEI) ou Coletivo Informal sem CNPJ representado por pessoa física; Pessoa Jurídica com fins lucrativos e Pessoa Jurídica sem fins lucrativos.
O candidato deve encaminhar a documentação exigida pelo edital, por meio do PROTOCOLO WEB disponível no site da prefeitura de Tubarão (clique aqui). Eventuais dificuldades em acessar o Protocolo Web, PCD ou pessoas sem acesso à internet podem buscar auxílio, pessoalmente, no FACILITA TUBARÃO das 08 horas às 18 horas, no endereço rua Teresa Cristina, 236 – Oficinas, Tubarão e para sanar dúvidas sobre o edital, o candidato deve se dirigir à sede da gestão da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, das 13 horas às 19 horas, na rua Coronel Colaço, 112-138 – Centro, Tubarão ou pelo telefone (48) – 36219867.
A Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo”, vai direcionar mais de R$ 3,8 bilhões para os estados e municípios brasileiros, com a finalidade de apoiar emergencialmente o setor cultural, especialmente na área do audiovisual. O município de Tubarão receberá por esta Lei o valor de R$ 891.224,44, que serão distribuídos em forma de premiação e fomento a produtos, ações e projetos culturais da seguinte maneira: R$ 472.170,71 destinados na forma de premiação aos agentes culturais do audiovisual; R$ 107.927,28 destinados à reforma da sala de cinema existente no Centro Municipal de Cultura; R$ 54.186,44 destinados na forma de premiação aos setores de formação, qualificação e difusão; e R$ 256.940,01 destinados às demais áreas da cultura.
Para outras informações, acesse aqui, constam informações importantes sobre os trabalhos realizados pela comissão específica da Lei Paulo Gustavo e da Fundação Municipal de Cultura. Vale a pena destacar que o município de Tubarão já tem seu plano de ação aprovado pelo TransfereGov e seu termo de adesão devidamente assinado.
