Cadastro de Associações e Condomínios
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Realizar a inclusão de associações, igrejas e outras entidades no cadastro municipal de contribuintes.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento | Original | 1 |
| Ata de eleição da diretoria devidamente autenticada e registrada no cartório de registro | Original | 1 |
| Estatuto da instituição | Original | 1 |
| Cartão CNPJ | Original | 1 |
| Carteira de Identidade e CPF do presidente | Original | 1 |
| Comprovante de residência do presidente | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal da Fazenda
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos