Alvará de Funcionamento para Food Truck
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Avisos
Quando solicitado por terceiros, somente por procuração e documento pessoal (RG e CPF)
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de alvará paga | R$ A consultar |
Informações Adicionais
Emissão de alvará de funcionamento para atividade de food truck.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Identificação do terreno particular com Matrícula Atualizada do imóvel onde exercerá as atividades | Original | 1 |
| Termo de Autodeclaração - Anexo I do Decreto nº 6.148/2022 | Original | 1 |
| Contrato de locação ou termo de cessão referente ao imóvel onde exercerá as atividades | Original | 1 |
| Quitação da taxa de licença | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal da Fazenda
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos