O QUE É?
Localização do empreendimento quanto ao ponto de captação de água para abastecimento público do município de Tubarão-SC (Montante ou Jusante)
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
– Identificação do solicitante (documento com foto, CPF/CNPJ);
– Boletim de Cadastro Imobliário (BCI);
– Matrícula atualizada do terreno;
– Imagem de satélite apontando a localização (Google Earth, Maps);
– Coordenadas em UTM – Universal Transversal de Mercator;
– Declaração para fins será utilizado o imóvel;
– Endereço eletrônico (e-mail)
FORMULÁRIO ESPECÍFICO
– Requerimento (documento para download)
OBSERVAÇÕES
1. Necessário no entendimento a entrega de todos os documentos solicitados, caso contrário a certidão não será emitida.
2. A certidão só será emitida a partir do recebimento do comprovante de taxa paga.
3. Certidões por matrículas individuais, salvo em casos de unificação de matrícula.
4. Após o recebimento do protocolo pela respectiva coordenação, a emissão será realizada no prazo máximo de 20 dias úteis.
TAXA
Cobrar conforme legislação vigente
ÓRGÃO 1ª TRAMITAÇÃO
DC