O QUE É?
Solicitado antes do início da obra para liberação da construção.
DOCUMENTOS
– Matrícula atualizada;
– Autorização para construção autenticada, caso o solicitante diverge do proprietário da matrícula.
– ART/RRT de projeto e execução do arquitetônico e complementares;
– Projeto arquitetônico (PDF e DWG) e complementares;
– Projeto preventivo contra incêndio aprovado acima de 200m², se abaixo, protocolo de regularização;
– RG e CPF do proprietário do imóvel;
– Estudo de impacto de vizinhança para área comercial acima de 7.500m²
– Licenciamento ambiental para área comercial acima de 2.000m², exceto em casos de rede de esgoto existente.
TAXAS
ISS: 0,0155 UFM/m² + R$ 8,25 de Taxa de Expediente.
Alvará: 0,0160 UFM/m² + R$ 8,25 de Taxa de Expediente.