O QUE É?
Solicitado antes do início da obra para liberação da construção.
DOCUMENTOS
– Matrícula atualizada;
– Autorização para construção autenticada, caso o solicitante diverge do proprietário da matrícula.
– ART/RRT de projeto e execução do arquitetônico e complementares;
– Projeto arquitetônico (PDF e DWG) e complementares;
– Projeto preventivo contra incêndio aprovado caso haja área comum;
– Requerimento do proprietário solicitando a análise;
– RG e CPF do proprietário do imóvel;
– Licenciamento ambiental (LAP) acima de 9 unidades familiares;
– Estudo de impacto de vizinhança para área multifamiliar acima de 7.500m².
TAXAS
ISS – 0,0155 UFM/m2 + R$ 8,25 de taxa de expediente;
ALVARÁ – 0,0160 UFM/m2 + R$ 8,25 de taxa de expediente.