Com geração de empregos em alta, entidades empresariais esclarecem o termo “cancelamento de empresas”

Tubarão tem conseguido enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19 com relativa segurança na área da economia. Mesmo diante das restrições impostas pelos protocolos de Saúde, como forma de prevenção à doença, o saldo de geração de empregos em 2021 é bastante positivo, com mais de 1.700 novas vagas, o que rebate uma situação envolvendo o termo técnico “cancelamento de empresas” que repercutiu recentemente entre a comunidade empresarial.

A movimentação do Sindicato dos Contabilistas de Tubarão e Região (Sindicont) e Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) se deu após a repercussão gerada por um artigo publicado em uma coluna no qual o termo “cancelamento de empresas” passou uma conotação negativa no cenário econômico. O Sindicont se manifestou após questionamento de diversos contabilistas tubaronenses acionados por seus empresários, enquanto a Jucesc se posicionou após questionamento da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação.

Em um ofício encaminhado ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação Giovani Bernardo, a Jucesc esclarece que o termo passa a ser utilizado no cadastro das empresas quando não há, por parte dos proprietários, nenhum comunicado (ato) na Junta Comercial.

“As Juntas Comerciais publicavam um edital, acompanhado da relação de todas as empresas que se encontravam há mais de 10 anos sem arquivar nenhum ato na Junta, dando às mesmas um prazo de no mínimo 30 dias (prorrogável por mais 30) para que elas arquivassem um desses 03 atos: 1) Alteração contratual – caso tivessem algo a alterar; 2) Comunicação de funcionamento – quando não tinham nada para alterar, mas estavam funcionando; 3) Comunicação de paralisação temporária das atividades – caso em que não tinham nada para alterar ou que não estavam em funcionamento no momento, mas tinham interesse em retomar as suas atividades depois de um determinado período. Assim, passado esse prazo de 30 + 30 dias, a Junta Comercial fazia uma nova verificação para identificar apenas as empresas que não praticaram nenhum desses 03 atos acima citados e, então sim, efetivar o cancelamento”, ressalta a Jucesc em um trecho do ofício.

Dessa maneira, esse expediente burocrático se aplicaria a dezenas de empresas tradicionais, inclusive de grande porte e geradoras de centenas de empregos, que estão em operação há mais de 10 anos mas se mantiveram em silêncio ao não arquivar atos na Junta Comercial e ganharam status de cancelada.

“Ocorrendo essa aplicação do Art. 60 da Lei 8.934/94, não quer dizer que as empresas foram baixadas e tão pouco fecharam as suas portas. A grande maioria delas estão com suas atividades normais, com seus funcionários trabalhando e as empresas recolhendo impostos. Para que a empresa retorne o seu cadastro ativo na Jucesc, basta apenas uma comunicação, onde a empresa manifesta que está em plena atividade, ou fazer alguma alteração contratual e incluindo a cláusula específica de reativação”, reforma o Sindicont.

O maior argumento da Saúde do setor econômico de maneira geral em Tubarão não está nessas normas técnicas, mas nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados pelo Governo Federal. Somente em março, Tubarão teve um saldo positivo de 700 novas vagas de trabalho abertas. No acumulado do primeiro trimestre de 2021, foram abertos 6.360 postos de trabalho contra 4.626 demissões, o que contabiliza 1.734 empregos gerados.

“O ano começa relativamente bem, considerando a pandemia, mas temos hoje entre empresas abertas e fechadas um saldo de mais de 170 empresas abertas e 700 vagas de emprego no mês de março. Considerando o histórico dos últimos meses, a pandemia e toda situação que o mundo vem passando consideramos que esses números são muito adequados dentro de uma realidade de crescimento e não apenas de manutenção da economia”, reforça Giovani.