Procon municipal encaminhará relatório para o Ministério Público

Uma ação conjunta entre Procon Municipal e departamento de Fiscalizações de Obras e Posturas nas últimas semanas resultou na notificação de 13 postos de combustíveis no município. Os estabelecimentos estavam sem alvará de funcionamento. Além disso, um relatório será entregue ao Procon estadual na próxima segunda-feira (18), que aponta aumento no valor do combustível acima do determinado no decreto federal. Para a confecção deste relatório, o Procon notificou 25 postos, que tiveram que apresentar a documentação exigida.

Após reclamações de diversos consumidores em todo o estado, um acordo entre Procons municipais e o Procon Estadual determinou que os municípios fiscalizariam os postos e posteriormente, enviaram um relatório final com as considerações para o estado aplicar as multas, caso necessário. Segundo a coordenadora do Procon Janete Lisboa, foi solicitado aos postos o livro de movimento dos combustíveis, acompanhado de a nota fiscal do produto para realizar as verificações. “Todos os postos atenderam as notificações e entregaram a documentação exigida, e através deste relatório conseguimos verificar que alguns deles tiveram alterações acima do permitido. Alguns estavam cobrando o dobro do permitido, outros acima deste valor”, explica a coordenadora Janete Lisboa.

O relatório segue para os fiscais estaduais. Mediante esta documentação e confirmando o aumento abusivo, o Procon estadual notificará para aplicar as devidas multas ou medida cautelar. O Procon do município também encaminhará o relatório finalizado para o Ministério Público.
Devido à legislação municipal, o Procon de Tubarão não pode multar, apenas notificar.”Porém esta situação deverá mudar em breve. Ano passado foi elaborado a lei para criar o conselho, e o município também está providenciando a minuta para a criação da vaga de fiscal para em breve podermos atuar ainda mais”, conta Janete Lisboa.

Devido a este trabalho, acredita-se que haverá em breve uma redução no valor do combustível. “É possível que haja sim uma redução, já que muitos dos postos  não cumpriram apenas o que determina o decreto, que é de R$ 0,22 para gasolina e R$ 0,15 para o diesel. Alguns estavam cobrando  o dobro do permitido pelo decreto, outros acima deste valor”, explica a coordenadora Janete.

Alvarás: Junto com a fiscalização dos preços de combustíveis, diversos postos foram notificados por não apresentar alvará de funcionamento. Os postos tiveram 10 dias para regularizar a situação ou pedir prorrogação de prazo. Destes 13 postos notificados, apenas cinco pediram prorrogação, e agora, tem o prazo de 30 dias para sanar as situações apontadas. Os demais serão multados nos próximos dias e terão mais sete dias para cumprirem a legislação. Neste caso, a multa é de R$ 2.339,40.

 Fonte: Priscila Ladislau/PMT