Projeto Lar Legal: município inicia encaminhamento para efetivação

Em breve Tubarão poderá contar com regularização fundiária no município. Por meio de uma reunião realizada na tarde desta sexta-feira (24) com o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Dr. Lédio Rosa de Andrade, o município deu encaminhamento à efetivação do projeto estadual Lar Legal em Tubarão. 

O projeto consiste na gestão de ações sistemáticas, contínuas e planejadas, com a finalidade de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social, a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados. A ação ocorrerá através da prefeitura de Tubarão, por meio da Fundação de Assistência Social.

 

Fonte: Tayná Rosick/Decom/PMT